Política de Privacidade

Conforme a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O site ListaEmpresas.com.br é um prestador de serviços de utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.

O site ListaEmpresas.com.br respeita o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados pessoais, portanto, caso solicite a remoção e edição dos dados estaremos sempre nos prontificando a atende-los.

Recomendamos a leitura periódica desta política de privacidade, pois a mesma é passível de alterações por conta das legislações vigentes.

LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)

Anexo à Resolução ANATEL nº 66 de 9 de novembro de 1998

Resolução ANATEL de n.º 345 de 18 de Julho de 2003